Proposta de Emenda à Constituição, visa ampliar imunidade tributária para templos religiosos e partidos políticos
BRASÍLIA – Uma Proposta de Emenda à Constituição 5/23, tem como intuito ampliar a imunidade tributária conferida as organizações religiosas de qualquer culto ou patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. A PEC é de autoria […]
