O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), notificou o Secretário Municipal de Saúde de Rio Maria, Alex da Costa Pessoa, conhecido como Léo Pessoa, para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na locação do imóvel que sedia a Secretaria Municipal de Saúde. A medida foi tomada após uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do órgão, que levantou suspeitas de nepotismo, favorecimento indevido e ausência de processo licitatório.

Conforme a denúncia, o prédio onde atualmente funciona a Secretaria teria sido, inicialmente, propriedade de Rafael Tinte, que o repassou ao secretário Alex Pessoa. Posteriormente, o imóvel foi registrado em nome de Rodrigo Branco, assessor especial da Secretaria e suposto parente do secretário, levantando questionamentos sobre um possível conflito de interesses. Além disso, a escolha do novo endereço teria ocorrido sem justificativa formal quanto à economicidade e à vantajosidade da troca.

Diante dos indícios apontados, o TCM/PA concedeu um prazo de 10 dias para que o secretário apresente documentação comprobatória sobre o processo licitatório ou justificativa para a dispensa do certame. O tribunal também solicita informações detalhadas sobre a propriedade do imóvel, os critérios utilizados na escolha do prédio e a comparação dos custos de locação entre a sede anterior e a atual.

Paralelamente à notificação, o TCM/PA recomendou a suspensão imediata do contrato de locação e dos pagamentos de aluguel até que a legalidade da contratação seja devidamente verificada. A decisão tem como objetivo assegurar a transparência na administração pública, respeitando os princípios de impessoalidade, moralidade e economicidade.

O caso segue sob análise do Tribunal de Contas, que poderá adotar medidas administrativas e judiciais caso as irregularidades sejam confirmadas.