Parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados protocolaram nesta segunda-feira (4) um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O documento foi apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
No texto, os parlamentares alegam que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao não encaminhar as imagens do Palácio da Justiça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
“Há fortes indícios de que houve uma conduta ativa para a exclusão das imagens, o que configura, em tese, o crime de fraude processual”, afirmou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Depois do requerimento aprovado na CPMI do 8 de Janeiro para o envio das imagens do ministério, Flávio Dino encaminhou apenas as de quatro câmeras, alegando que o sistema da pasta tem capacidade de armazenamento limitada. De acordo com ele, as imagens só ficam arquivadas por menos de 30 dias.
No pedido de impeachment, a oposição questiona a justificativa dada à CPMI. Além disso, os parlamentares acusam o ministro de estar mentindo.
“A empresa responsável pela manutenção das câmeras já desmentiu Dino e informou que não há um prazo predeterminado para a exclusão das imagens”, disse o deputado Evair de Melo (Progressistas-ES). “Ou seja, Dino está acobertando algo e atuando de forma ativa no caso, praticando o crime de fraude processual, segundo o Código Penal.”
