O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou assinado um decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1° de janeiro de 2024. O texto, segundo informações do Palácio do Planalto, pode ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira (27).
Essa diferença, segundo as consultorias técnicas do Congresso, dará um alívio de R$ 6,3 bilhões nos gastos obrigatórios do governo no ano que vem, já que uma série de despesas são atreladas ao mínimo.
Dentre elas, estão seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um quarto da população do país, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactada pelo mínimo. Essa “sobra” de R$ 6,3 bilhões, porém, já foi remanejada dentro do Orçamento. Ela será usada para recompor parte do corte feito pelo Congresso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que acabou desidratada com o objetivo de engordar as emendas parlamentares, as quais terão valor recorde em 2024 em meio ao poder crescente do Legislativo