O governador Carlos Brandão sancionou nesta sexta-feira (31), a Lei 11.911, de 2023 que garante a prioridade no atendimento aos pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras do Estado.
Brandão anunciou que a lei está em vigor no Estado, através de sua rede social. A aprovação da lei pelo governador parte da iniciativa da defesa das pessoas com TEA no Maranhão que promoverá mais qualidade de vida a crianças e adolescentes com autismo e seus familiares.
“Com a proximidade do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, temos boas notícias! Sancionei a Lei 11.911, de autoria do deputado Roberto Costa, que garante atendimento prioritário a pais e responsáveis de menores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Maranhão. Vamos construindo um estado mais inclusivo!”, disse o governador.
Para que as famílias possam usufruir dos direitos, os pais ou responsáveis de pessoas com TEA deverão apresentar a Carteira de Identificação do Autista (CIA) ou a carteira de identidade que conste a comprovação que o indivíduo tenha autismo.
