A PL foi uma iniciativa do Ministério Público Estadual por meio do Promotor de Justiça Dr. Carlos Alan

Na última segunda-feira (17) a Câmara Municipal de Vereadores de Colinas, votou um Projeto de Lei que trará muitos benefícios aos jurados do Tribunal do Juri em nosso município. A PL foi uma sugestão do Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Dr. Carlos Alan da Costa Siqueira, o mesmo esteve presente no prédio do Poder Legislativo na última sessão e usou a tribuna para explicar a importância do Projeto de Lei.

A proposta apresentada dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo pelo período de 2 anos para os cidadãos que tenham efetivamente atuado como jurados no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, consecutivas ou não, entre outros benefícios. Segundo o membro do parquet, a aprovação na Câmara e possível sanção pelo chefe do executivo, será um reconhecimento da importância do Tribunal do Júri em nossa localidade.

“Por isso estamos sugerindo ao Poder Legislativo Municipal, que possa conceder alguns benefícios para pessoas que atuem no Júri aqui em Colinas, acredito que será um excelente reconhecimento a esta importante função desempenhada e também um estimulo para que as pessoas possam participar mais, possam estar com maior interesse”, disse o Promotor Carlos Alan.

Dr. Carlos Alan, Promotor de Justiça de Colinas-MA

Os vereadores ouviram atentamente as considerações do Promotor e depois aprovaram a PL em primeira votação, assim sendo, a proposta agora será enviada para a sanção do prefeito municipal. Em suma a aprovação desta orientação, beneficiará aqueles cidadãos que forem selecionados para atuarem neste relevante órgão do Poder Judiciário Brasileiro que julga crimes dolosos contra a vida.

Fique ligado que nesta semana irá ao ar no Portal Opinião, uma entrevista completa com o Promotor de Justiça, Dr. Carlos Alan, que comentará sobre esta importante pauta.

Por Jornalista Júnior Santos