O Projeto de Lei 50/19 é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), e o principal objetivo é reduzir o número de animais abandonados nas ruas, sujeitos à violência humana, à incidência de zoonoses e acidentes de trânsito. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (16) pela Câmara dos Deputados, e agora seguirá para análise do Senado. Ainda de acordo com ela, os pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes podem ter que fixar em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos.

O cartaz deverá conter o nome da instituição responsável pela oferta (ONG ou entidade defensora dos animais), telefone e e-mail para contato e informações sobre a importância da adoção responsável de animais e os seus benefícios.

Os animais deverão ser entregues para a adoção já vacinados e vermifugados, cabendo os custos aos adotantes ou às instituições responsáveis pela adoção.