No sertão maranhense, Dr. Alexandre é punido por suspeita de contratos ilegais em São João dos Patos

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O prefeito de São João dos Patos, no Sertão Maranhense, Dr. Alexandre (Avante), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em cerca de 15 mil reais. A multa foi aplicada por irregularidades na contratação de serviços médicos pela administração municipal.

O plenário da Corte tomou a decisão por unanimidade, durante uma audiência realizada na data de 14 de outubro de 2026, por meio do julgamento de uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-MA).

De acordo com o Acórdão nº 862/2026, o TCE considerou ilegais e irregulares os chamamentos públicos nº 001/2022 e nº 001/2023, além dos contratos nº 01.060522.001/2022 e nº 001.001/2023, firmados com a empresa NJ Serviços Médicos Ltda.

Ao analisar o processo, os conselheiros reconheceram o desvirtuamento do processo de credenciamento utilizado pela Prefeitura Municipal da cidade de São João dos Patos, para contratar os serviços médicos. O Tribunal identificou irregularidades na contratação de serviços no município e determinou apuração de possíveis prejuízos aos cofres públicos, com identificação dos responsáveis para eventuais ressarcimentos.

O TCE também ordenou o envio de cópia integral do processo à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão. O material deverá auxiliar nas investigações que estão em andamento sobre possíveis atos de improbidade administrativa e crimes relacionados às contratações.

Além disso, o Tribunal determinou a inclusão da decisão na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de São João dos Patos, referente a 2023.

O julgamento seguiu com parecer do Ministério Público de Contas e teve como relator o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.

Via Redação*

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