Neste último dia 1º de outubro, o governo federal, por meio do Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA), casou o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), de mais de 130 mil pessoas em todo o território nacional, cerca de 90% destes no nosso Estado. A decisão foi tomada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi publicada pela portaria MPA nº 548/2025.

É importante ressaltar que a suspensão está de acordo com a Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto do ano de 2023. Os prejudicados poderão recorrer em até 30 dias corridos, a partir da data da publicação da portaria que entrará em vigor a partir do dia 06 de outubro deste ano. O MPA tem atuado de forma decisiva, juntamente com a Polícia Federal no combate a irregularidades e fraudes no sistema do MPA.

Segundo a secretária nacional da SERMOP, Carolina Dória, a parceria do MPA com a Polícia Federal e com órgãos de controle do Governo Federal, como a Controladoria Geral da União, reflete o compromisso do Ministério em garantir os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais em todo o Brasil. “Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a Polícia Federal e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou.

Por meio de uma entrevista coletiva concedida no mês passado, o ministro André de Paula reforçou que o Governo Lula atuará fortemente para combater fraudes e irregularidades, e não medirá esforços para adotar medidas preventivas de gestão para um maior controle das políticas públicas. Ademais, com a anulação das licenças, esses profissionais são excluídos de forma automática do RGP e os direitos vinculados à categoria de pesca profissional deixam de ter validade.

Via Redação*