Uma ação que tramitava na Justiça do Distrito Federal contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), foi arquivada recentemente. Bolsonaro era réu em um processo penal por supostos insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Segundo a decisão anunciada pelo juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira, foi constatado que os crimes de calúnia e injúria, atribuídos a Jair Messias, foram prescritos de acordo com a legislação penal.
Os fatos aconteceram em 9 de dezembro de 2014, quando, durante um discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o então deputado federal Jair Bolsonaro, proferiu duras declarações em relação a congressista Maria do Rosário (PT).
Com o término do mandato presidencial e, consequentemente, a perda do foro privilegiado, o STF determinou que o caso voltasse a tramitar na primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Foi nesse contexto que o juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira analisou o processo e, considerando o prazo prescricional, decretou o arquivamento da ação penal.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL), argumentou que o embate com Maria do Rosário ocorreu no âmbito do Congresso e, portanto, deveria ser amparado pela regra da imunidade parlamentar estabelecida na Constituição, que protege parlamentares de imputações criminais relacionadas às suas declarações.
