Durante a sessão ordinária desta última segunda-feira (12), o vereador Tontonho Menezes (Podemos), apresentou uma indicação para que seja enviado a prefeita Valmira Miranda da Silva Barroso (Republicanos) um ofício, com a finalidade de solicitar que a gestora municipal apresente a Câmara de Vereadores, um projeto de Lei (PL), com o objetivo de reajustar o piso salarial dos profissionais da enfermagem de nosso município.
A Lei que definia um novo piso salarial para os enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2022. Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Lei, afirmando em sua decisão que o texto não definia as origens dos recursos financeiros para arcar com os reajustes de valores.
A priori, na segunda-feira, dia 15 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revogou a liminar que suspendia a implementação do piso e determinou o cumprimento da remuneração da enfermagem em todo o território nacional. Por certo, que é licita a luta de Dr. Tontonho em favor da categoria de enfermeiros (as), técnicos (as), auxiliares e parteiras em Colinas, assim como foi com os professores, luta esta que o advogado do povo teve uma atuação relevante e decisiva para a vitória.
Ademais, segundo a decisão da suprema corte, Estados e Municípios devem cumprir imediatamente a determinação.
