O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas, caso a plataforma não retifique a mensagem enviada aos usuários nesta terça-feira (9).
A decisão de Moraes se deu após o Telegram se pronunciar, por meio de seu perfil oficial em sua própria plataforma, contra o Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News. Em uma breve mensagem escrita em inglês, o serviço de mensagens afirmou que o “Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão”.
Se o aplicativo de mensagens não suspender o texto enviado aos usuários, pagará uma multa de R$ 500 mil por hora, além da suspensão, Moraes obriga que o aplicativo de mensagens envie o seguinte comunicado a todos os usuários:
Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.
